Hernán Enrique Lara Sáez-Universidade de São Paulo-FAPESP- (Brasil)
Esta comunicação pretende abordar o problema da evasão de moeda metálica na praça fluminense e os planos econômicos propostos pelos ministros da Fazenda, entre 1857 e 1860. Um período de fortes embates em relação a planos divergentes em busca da melhoria da moeda e entre duas correntes com opiniões opostas em relação à função do crédito na economia brasileira. Centra esforços, especialmente, em uma controvérsia ocorrida no ano de 1857 entre dois projetos que se propunham a regularizar o sistema bancário, um apresentado pelo por Irineu Evangelista de Souza, o barão de Mauá, e outro apresentado por Francisco de Sales Torres Homem, futuro visconde de Inhomirim. Enquanto o primeiro buscava acomodar o intento da pluralidade bancária e a expansão do crédito através das emissões de notas bancárias, o segundo tratava de restringir a formação de novos bancos e combater o que julgava ser o excesso de emissão, segundo suas crenças, o principal responsável pela saída de ouro e Notas do Tesouro, entenda-se papel-moeda, da província do Rio de Janeiro.
Segundo a proposta de cunho restricionista estabelecia, entre outras providências, que se cobrasse de cada bilhete de banco emitido o Imposto ou Taxa do Selo, que não era cobrado desde a fundação do segundo Banco do Brasil, em 1853, esta era uma estratégia para coibir as emissões entendidas pelo grupo que combatia o aumento de emissões como nocivo à economia brasileira. Portanto, de maneira intrigante, esta medida pressupunha a cobrança de um imposto não só com o intuito de aumentar a arrecadação por parte do governo, mas principalmente como um eficaz mecanismo regulador que mantivesse o já delicado equilíbrio do mercado monetário. Assim, além de impedir o acréscimo das emissões a proposta também trazia inscrita a intenção de dificultar a formação de novos bancos a serem estabelecidos nas demais províncias brasileiras, tratando de garantir para isso a preferência da instalação de caixas filiais do Banco do Brasil. Outra proposta que ganhou força no decorrer do triênio, 1857 e 1860, foi a da metalização dos fundos bancários, esta medida também buscava prevenir o aumento das emissões e suscitou acalorados debates, especialmente, tendo em vista a dinâmica o efeito cascata de saída de metais da praça carioca para as demais províncias e depois delas para o exterior.
As fontes utilizadas para a elaboração deste trabalho foram os Relatórios do Ministério da Fazenda e as discussões presentes nos Anais da Câmara dos Deputados. Este artigo faz parte de uma pesquisa mais ampla de doutorado, na qual se busca estudar os debates em torno da política econômica nas principais instâncias decisórias brasileiras, identificar seus principais articuladores e argumentos, e como isso se refletiu nas determinações das leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Desta forma, o debate sobre as emissões bancárias passava pela intenção de firmar a primazia do Banco do Brasil no setor bancário em todo o território brasileiro e, portanto, confrontando com os interesses dos aspirantes a banqueiros espalhados pelo território nacional que deveriam tratar de se adequar às determinações legais adotadas pelo centro político. E a julgar pelas demoradas discussões e pela resistência na aprovação das medidas, o sistema representativo brasileiro conseguia efetivamente incorporar os anseios e interesses dos grupos regionais e, mesmo que eventualmente não saíssem vitoriosos, pelo menos na discussão da moeda e dos bancos conseguiram apresentar suas reivindicações e participar do debate.
Tema: a luta pela criação de uma regulamentação bancária que, partindo do Rio de Janeiro, ordenasse as demais províncias brasileiras.
Objetivo: Demonstrar como se tratou de utilizar o imposto do Selo como ferramenta para coibir o aumento das emissões de notas bancárias.
Evidencia empírica: A confrontação de políticas econômicas regulatórias e suas transformações através dos debates políticos em torno de suas aprovações.
